Senado desafia Planalto e avança com pacote bilionário que ameaça as contas públicas
Ignorando apelos da equipe econômica, parlamentares aprovam propostas de alto custo financeiro e Fazenda promete recorrer ao STF para barrar as medidas.
O Senado Federal decidiu avançar com a votação de três projetos de lei que podem gerar um impacto de 215 bilhões de reais aos cofres públicos. A medida ocorreu na última quarta-feira, dia 10, mesmo após pedidos contrários do governo federal. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, tentou negociar diretamente com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para interromper o andamento das matérias, mas não obteve sucesso.
Esse episódio aprofunda a crise entre o Legislativo e o Palácio do Planalto, uma relação que já estava bastante fragilizada desde que os senadores barraram a nomeação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
Uma das principais aprovações da noite libera o uso de verbas do Fundo Social do pré-sal para o perdão e a renegociação de dívidas do setor rural. A equipe econômica projeta que essa iniciativa custará cerca de 140 bilhões de reais ao longo de uma década para o Tesouro Nacional.
Como o relator do projeto, o senador Renan Calheiros, alterou o texto original, a proposta precisará ser votada novamente na Câmara dos Deputados. O governo enxerga esse retorno como uma chance valiosa de reverter a situação, apostando em um bom diálogo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para modificar o texto antes de uma eventual sanção presidencial.
O impacto bilionário continua com outras duas medidas preocupantes. A Comissão de Assuntos Sociais aprovou um aumento significativo no piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas, que passaria dos atuais 3.636 reais para 13.662 reais em uma jornada de 20 horas semanais, gerando um gasto extra estimado em 47 bilhões de reais.
Paralelamente, a Comissão de Constituição e Justiça avançou com uma Proposta de Emenda à Constituição que cria regras exclusivas de aposentadoria para agentes de saúde e de combate a endemias. O Ministério da Previdência alerta que a permissão para aposentadorias mais cedo pode agravar o déficit do sistema previdenciário em mais de 54 bilhões de reais ao longo dos próximos 80 anos.
Enquanto o Senado acelera essas votações, a Câmara conseguiu frear temporariamente outra medida que ampliava os repasses da União para os municípios, orçada em 10 bilhões de reais apenas para 2026. A análise foi adiada graças a um pedido de vista do deputado Reginaldo Lopes.
Diante do avanço dessas pautas de alto custo no Congresso, o ministro Dario Durigan declarou que o governo não hesitará em acionar o Supremo Tribunal Federal caso as decisões desrespeitem a Lei de Responsabilidade Fiscal. O posicionamento encontrou forte apoio nas redes sociais do ministro Gilmar Mendes, que alertou sobre a inconstitucionalidade de aprovar novos benefícios e despesas sem a devida e prévia previsão orçamentária.