Relatório estabelece transição gradual para jornada de 40 horas semanais e cria regras específicas para salários altos e contratos públicos
A votação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição 221/19, que propõe o fim da jornada de trabalho na escala 6x1, foi adiada para esta quarta-feira, dia 27. O atraso aconteceu devido a um pedido de vista do deputado Maurício Macron. O texto, elaborado pelo relator Leo Prates, sugere a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais.
A proposta define um limite de 8 horas diárias de trabalho e garante 2 dias de descanso remunerado, preferencialmente aos domingos, sem qualquer tipo de redução no salário dos funcionários.
A implementação da nova rotina será feita de forma gradual em duas etapas. Exatos 60 dias após a aprovação da regra, a jornada semanal cairá para 42 horas e os trabalhadores já iniciarão o esquema com 2 dias de folga. Passados 14 meses da promulgação, a carga horária será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
O relator não aceitou as sugestões da oposição, que pediam um prazo de 10 anos para a adaptação e compensações financeiras para os empresários. O objetivo da mudança em fases é permitir que as empresas organizem suas operações sem recorrer a demissões ou aumento de preços para os consumidores.
O projeto autoriza que convenções ou acordos coletivos ajustem a distribuição das horas de trabalho ao longo do dia e os momentos de descanso, exigindo apenas que o empregado tenha no mínimo 1 folga na semana. Para as micro e pequenas empresas, uma lei futura definirá medidas de apoio, desde que os postos de trabalho sejam mantidos.
As novas regras também preveem uma exceção para profissionais com diploma de ensino superior que recebem mais de 2,5 vezes o teto da Previdência Social, cujo valor atual é de R$ 8.475,55. Para esse grupo, a redução da jornada dependerá da vontade do empregador ou de negociação sindical, uma tática pensada para desestimular a contratação fraudulenta de pessoas jurídicas.
Em relação ao setor público, os contratos de prestação de serviço terão um período de até 12 meses para passarem por uma revisão financeira. Os funcionários terceirizados vinculados a esses contratos começarão a seguir a nova jornada de trabalho assim que o documento for atualizado ou quando esse prazo limite chegar ao fim.
