Nova regra de transição prevê folga dupla e redução inicial da jornada de trabalho em sessenta dias após a aprovação definitiva da proposta.

Lideranças da Câmara dos Deputados e o governo federal fecharam um consenso que fixa o prazo de um ano para a transição completa da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O anúncio oficial do acordo ocorreu nesta segunda-feira, detalhando o cronograma para a implementação da Proposta de Emenda à Constituição que extingue o modelo de seis dias de serviço por um de descanso, garantindo a manutenção integral dos salários dos empregados.

Conforme o novo texto negociado pelos parlamentares, a primeira alteração prática na rotina dos trabalhadores ocorrerá sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional. Nesse primeiro marco, a carga horária semanal máxima cairá de 44 para 42 horas. Além disso, o mesmo período de dois meses servirá como limite para que as empresas adotem o regime de cinco dias trabalhados por dois de descanso. O passo final do cronograma, que consolidará o teto de quarenta horas por semana, será concluído exatamente doze meses após a publicação oficial da lei.

O rito de votação na Câmara deve avançar de forma acelerada nos próximos dias. O relator da proposta, deputado Leo Prates, programou a apresentação do seu parecer oficial para o fim da tarde de hoje na comissão especial que analisa o tema. A expectativa dos articuladores políticos é realizar a votação interna no colegiado na quarta-feira e encaminhar o texto diretamente para o plenário da Casa na quinta-feira, dependendo depois do aval do Senado Federal.

Durante o anúncio, o presidente da Câmara, Hugo Motta, pontuou que o prazo de doze meses concilia o apelo da classe trabalhadora com a necessidade de dar tempo para o setor produtivo se readequar operacionalmente. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, celebrou o consenso como resultado do diálogo e destacou que o fim da escala atual atende a um pedido urgente de socorro de jovens e mulheres que sofrem com o esgotamento físico e mental. Ele também pediu celeridade ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, assim que a matéria for aprovada pelos deputados. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, reforçou o entusiasmo do Executivo com o avanço da pauta.

Como contrapartida para estimular a formalização do trabalho diante das novas exigências, o comando do Legislativo antecipou que haverá uma flexibilização nas regras para os microempreendedores individuais. O plano consiste em elevar o teto de faturamento anual da categoria, atualmente fixado em oitenta e um mil reais, e autorizar a contratação de mais de um funcionário por registro. Essas alterações voltadas aos pequenos negócios, assim como o tratamento diferenciado para setores com dinâmicas operacionais muito específicas, serão enviadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de um projeto de lei com urgência constitucional logo após a promulgação da emenda da jornada de trabalho.