Ministro do Supremo Tribunal Federal ganha prazo de 21 dias para responder à Corte da Flórida após impasses diplomáticos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, recebeu uma notificação judicial por correio eletrônico para responder a um processo nos Estados Unidos. A ação é movida pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group.
A informação foi confirmada pelo advogado Martin de Luca, representante das plataformas, que anunciou o envio do comunicado em cumprimento a uma ordem de um tribunal federal americano.
O documento anexado ao processo estabelece que o ministro tem um prazo de 21 dias para apresentar sua resposta à petição inicial. Caso essa defesa não seja enviada dentro do período determinado, as companhias poderão solicitar o reconhecimento da revelia.
Esse mecanismo jurídico autoriza que o processo siga o seu trâmite legal sem a necessidade de participação da parte acusada. Até o presente momento, o magistrado não emitiu nenhum pronunciamento oficial sobre o assunto.
A permissão para o uso do e-mail na citação foi concedida na última sexta-feira por uma juíza da Corte Distrital da Flórida. A medida teve como objetivo destravar o andamento da ação, que estava paralisada há meses devido ao fracasso nas tentativas de comunicação pelas vias diplomáticas formais estabelecidas na Convenção da Haia.
Essa decisão recente tem caráter estritamente processual, limitando-se a autorizar o formato eletrônico e a manter o sigilo de alguns documentos, sem julgar o mérito das acusações levantadas contra o ministro.
A disputa judicial teve início em fevereiro deste ano. As empresas acusam o magistrado de praticar censura ilegal contra o discurso político de figuras da direita brasileira, utilizando o influenciador Allan dos Santos como exemplo. Para os autores da ação, as ordens de bloqueio de contas violam frontalmente a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão.
