Programa mira dívidas de 117 milhões de brasileiros e impõe teto de juros de 1,99% ao mês para quem recebe até R$ 8 mil
O Governo Federal oficializa nesta segunda-feira (4) o lançamento do "Novo Desenrola Brasil", conjunto de medidas desenhado para enfrentar o superendividamento no país. Segundo dados do Banco Central referentes ao final de 2024, o contingente de brasileiros com débitos bancários chega a 117 milhões.
A iniciativa é fruto de uma articulação direta entre o Executivo e o setor financeiro para viabilizar condições de pagamento mais acessíveis.
Regras de abatimento e modalidades abrangidas
O pacote estabelece um teto de juros para as renegociações fixado em 1,99% ao mês. Dependendo do perfil da dívida e do tempo de atraso, os descontos sobre o valor principal podem variar entre 30% e 90%. O programa permite a regularização de pendências no cartão de crédito (rotativo), cheque especial, empréstimos pessoais e também débitos vinculados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Uso do FGTS e perfil dos beneficiários
O público-alvo da medida compreende cidadãos com renda mensal de até cinco salários mínimos, patamar próximo a R$ 8 mil. A principal inovação desta etapa é a autorização para que o trabalhador utilize até 20% do saldo de seu FGTS para amortizar ou liquidar as dívidas.
A operação de transferência dos recursos será realizada pela Caixa Econômica Federal diretamente para o banco credor, mediante autorização expressa do titular da conta.
