Após decisão favorável do TRF1, autarquia retoma processos para contratar obras no chamado trecho do meio da rodovia federal.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes definiu para a próxima segunda-feira, dia 4 de maio, o início do recebimento das propostas para duas das quatro licitações destinadas à pavimentação da BR-319. O foco das intervenções é o trecho do meio, que compreende uma extensão de 340 quilômetros.
A retomada ocorre após a derrubada de uma liminar judicial que havia interrompido os trâmites administrativos para a melhoria da estrada que liga Manaus a Porto Velho.
As atualizações foram publicadas na manhã desta quinta-feira, incidindo sobre os editais de números 90129/2026 e 90127/2026. Originalmente, a abertura desses certames ocorreria nos dias 29 e 30 de abril, mas precisou ser postergada devido ao embate jurídico.
Quanto aos outros dois processos licitatórios vinculados ao mesmo projeto, identificados pelos números 90128/2026 e 90130/2026, o órgão federal informou que as novas datas de abertura ainda serão estabelecidas e divulgadas oportunamente.
O conflito judicial e a importância da janela hidrológica
O cronograma das obras sofreu uma interrupção temporária por determinação da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Justiça Federal do Amazonas. A juíza Mara Elisa Andrade havia acolhido uma solicitação do Observatório do Clima, entidade que agrupa diversas organizações não governamentais, ordenando a suspensão dos procedimentos por um período de 70 dias sob argumentos relacionados à preservação ambiental e impactos climáticos.
Contudo, a Advocacia-Geral da União e o Dnit agiram rapidamente ao recorrer da sentença. A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, reverteu a suspensão ao identificar que a interrupção dos editais configurava uma grave lesão à economia, à segurança e à saúde pública.
