A reunião discute o uso do tempo de trabalho e os impactos na qualidade de vida dos trabalhadores

O deputado federal Saullo Vianna (MDB-AM) participa, nesta terça-feira (05/05), da primeira reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/19), a qual trata da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1 no Brasil.

A reunião, realizada no plenário 2 do prédio anexo da Câmara dos Deputados, em Brasília, marcou o início efetivo dos trabalhos do colegiado. Na ocasião, foi realizada audiência pública e definido o cronograma de atividades que norteará as próximas etapas da comissão.

O encontro reúne autoridades, especialistas e representantes de diversos setores para debater os diagnósticos sobre o uso do tempo de trabalho e seus impactos diretos na qualidade de vida da população.

Como único membro titular do Amazonas na comissão, Saullo Vianna assume papel estratégico no debate e ressalta a importância de que a proposta contemple as especificidades econômicas e sociais da região Norte.

“O Amazonas não pode ficar à margem de um debate dessa dimensão. Estou aqui, como membro titular, para assegurar que a realidade do nosso estado esteja no centro das decisões. Defendemos avanços na qualidade de vida do trabalhador, mas com responsabilidade e equilíbrio, ouvindo quem produz, quem emprega e quem trabalha. 

É imprescindível considerar a força da nossa indústria, do comércio e de todos os setores que sustentam a economia amazonense, para que qualquer mudança preserve empregos, mantenha a competitividade e promova o desenvolvimento”, afirmou o parlamentar.

Durante o debate, o relator da comissão, o deputado Alencar Santana (PT-SP), destacou a necessidade de se considerar as especificidades da Zona Franca de Manaus no contexto das mudanças propostas. Segundo ele, o modelo possui características próprias e desempenha papel estratégico para a economia nacional, sendo responsável por cadeias produtivas relevantes, como o polo de duas rodas, com destaque para a fabricação de motocicletas, além do setor de ar-condicionado.

Ainda durante a reunião, Alencar Santana sinalizou que irá avaliar a inclusão do Amazonas no cronograma de atividades externas da comissão, com a possibilidade de realização de seminário no estado, a fim de ampliar o debate com trabalhadores e representantes do setor produtivo local.

A audiência integra o plano de trabalho da comissão especial, que prevê a realização de uma série de debates com especialistas, representantes do setor produtivo e trabalhadores, com o objetivo de construir uma proposta equilibrada, capaz de conciliar a redução da jornada de trabalho com a segurança jurídica e a preservação de empregos.

O tema tem ganhado relevância no Congresso Nacional e envolve propostas que discutem a redução da jornada semanal, atualmente limitada a 44 horas, bem como a ampliação do tempo de descanso, com reflexos diretos na produtividade e na economia.
Outro aspecto que tem sido destacado nas discussões diz respeito ao impacto da escala 6x1 sobre as mulheres, especialmente em razão da sobrecarga decorrente da dupla jornada entre o trabalho formal e as responsabilidades domésticas e de cuidado.

Entre os participantes da audiência estão o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, além de representantes de organismos internacionais e do sistema de Justiça do Trabalho.

A Comissão Especial avança, a partir de agora, para a fase de debates técnicos e de escuta da sociedade, com um cronograma que inclui audiências públicas, seminários e reuniões em diferentes regiões do país, antes da elaboração do parecer final que será submetido à votação no plenário da Câmara dos Deputados.