Recursos não resgatados por correntistas servirão de garantia contra calotes no programa de renegociação de dívidas e instituições têm prazo final para transferência
As instituições financeiras possuem até esta terça-feira para realizar a transferência de valores esquecidos por clientes para um fundo público gerido pelo governo federal. A medida faz parte da regulamentação do Desenrola 2.
0 e visa utilizar o montante parado nas tesourarias dos bancos para viabilizar descontos em dívidas da população brasileira. De acordo com dados recentes do Banco Central, o volume total acumulado chega a aproximadamente 10,55 bilhões de reais, pertencentes a cerca de 47 milhões de pessoas físicas e mais de 5 milhões de empresas.
O planejamento econômico prevê o uso de uma fatia entre 5 bilhões e 8 bilhões de reais para abastecer o Fundo de Garantia de Operações. Na prática, esse dinheiro funcionará como um seguro para os bancos que participarem do programa de renegociação, cobrindo eventuais faltas de pagamento dos novos tomadores de crédito.
Para garantir que os donos originais do dinheiro não sejam prejudicados, o governo estabeleceu que 10% do saldo total transferido ficará reservado exclusivamente para atender possíveis pedidos de resgate feitos pelos correntistas no futuro.
A estratégia defendida pelo Ministério da Fazenda é transformar recursos que antes ficavam estáticos nos bancos em benefícios diretos para o sistema financeiro e para as famílias que buscam limpar seus nomes. Após a transferência dos valores nesta terça-feira, a União publicará um edital oficial de chamamento.
A partir da divulgação desse documento, os cidadãos terão um período de 30 dias corridos para contestar a transferência e solicitar a devolução de seus recursos mediante a apresentação da documentação necessária.
Caso o correntista identifique que possui valores transferidos, o fundo devolverá o montante ao banco de origem, que terá até 15 dias úteis para creditar o dinheiro ao cliente com a devida correção pelo índice de inflação IPCA-15. No entanto, é importante ressaltar que os valores que não forem contestados dentro do prazo estipulado serão incorporados de forma definitiva ao patrimônio do fundo público.
