Empresas pedem revelia de Alexandre de Moraes na Justiça dos Estados Unidos

As plataformas Rumble e Trump Media solicitaram à Justiça americana o registro de revelia contra o ministro Alexandre de Moraes nesta quinta-feira, dia 18 de junho. A petição foi protocolada após o encerramento do prazo legal para que o magistrado enviasse sua manifestação oficial à Corte da Flórida, onde tramita a ação judicial aberta pelas companhias de tecnologia.

De acordo com a defesa das empresas, a notificação judicial foi encaminhada para e-mails institucionais do Supremo Tribunal Federal, uma modalidade que havia sido previamente validada pela magistrada que acompanha o caso. Os advogados apontaram que o prazo final para o envio da resposta terminou no dia 15 de junho de 2026, sem que houvesse qualquer manifestação formal do ministro.

O governo brasileiro tentou intervir no processo solicitando o arquivamento da matéria, mas os autores sustentam que os representantes da União não respondem diretamente por Moraes, que é representado no caso pela Advocacia-Geral da União.

No rito processual dos Estados Unidos, a revelia é declarada quando o acusado deixa de se defender no tempo correto, permitindo que a ação avance para novas fases de solicitação por parte dos autores, embora não signifique uma vitória imediata na causa. No cenário jurídico do Brasil, o mecanismo opera de forma semelhante caso o réu ignore o prazo da citação oficial.

A principal diferença no direito brasileiro é que a ausência de resposta gera a presunção relativa de que os fatos narrados pelo autor são verdadeiros, embora o juiz ainda possa recusar o pedido se considerar os argumentos inconsistentes com as provas do processo.