Decisão permite o repasse de bens como cestas básicas e ambulâncias, além de verbas para municípios endividados às vésperas do pleito.
O Congresso Nacional decidiu derrubar quatro trechos do veto aplicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. Com essa medida, tomada nesta quinta-feira em votação conjunta, fica autorizada a realização de repasses financeiros e a doação de bens por parte da administração pública durante o chamado defeso eleitoral.
Esse período restritivo compreende os três meses que antecedem as eleições, iniciando-se em 4 de julho, momento no qual transferências voluntárias da União e dos estados costumam ser proibidas para conter o uso da máquina pública.
A derrubada do veto presidencial abre caminho para a distribuição de itens com forte apelo político, incluindo cestas básicas, ambulâncias e repasses diretos em dinheiro para os cofres das prefeituras. A mudança legislativa também restaura a possibilidade de direcionamento de emendas parlamentares para administrações locais de menor porte.
Originalmente, o Palácio do Planalto havia vetado o envio de recursos, materiais e insumos para municípios com até 65 mil habitantes que possuíssem pendências financeiras ou dívidas ativas com a União. Na ocasião do veto, o governo federal justificou a proibição apontando que o benefício violaria preceitos constitucionais, uma vez que a Carta Magna veda o direcionamento de vantagens públicas a entes devedores da Seguridade Social.
Apesar da tentativa do Executivo em blindar essa regra, a articulação política acabou culminando na rejeição do veto pela maioria dos parlamentares.
A realização da sessão legislativa foi um compromisso assumido publicamente pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, durante a abertura da Marcha dos Prefeitos em Brasília. O senador defendeu a medida como um mecanismo essencial para garantir que os municípios tenham acesso contínuo aos recursos do orçamento federal, viabilizando a continuidade de serviços essenciais nas regiões mais distantes do país.
Estima-se que a decisão tomada pelo parlamento trará benefícios imediatos para 3.118 municípios que se encontram atualmente endividados.
