Acordo entre Hugo Motta e ministros prevê que regras gerais fiquem na Constituição enquanto detalhes setoriais serão definidos por lei ordinária
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, estabeleceu um consenso nesta quarta-feira para dar andamento às mudanças na jornada de trabalho no Brasil. Em reunião com integrantes do governo e a cúpula da comissão especial, ficou decidido que a extinção da escala de seis dias de trabalho por um de descanso será tratada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição, mas contará com o suporte de um projeto de lei enviado pelo Poder Executivo para realizar ajustes específicos.
A estratégia marca uma mudança de postura da presidência da Casa, que anteriormente priorizava apenas as propostas legislativas já existentes. Agora, o texto constitucional servirá como uma norma abrangente, estabelecendo a diretriz principal de redução da carga horária.
Em contrapartida, o projeto de lei do governo será o instrumento utilizado para regulamentar as exceções e as particularidades de categorias profissionais que possuem jornadas diferenciadas, garantindo que a transição não prejudique setores com necessidades operacionais únicas.
A meta de Hugo Motta é levar a Proposta de Emenda à Constituição para votação em plenário até o encerramento do mês de maio. O texto principal deve focar na diminuição do limite semanal de quarenta e quatro para quarenta horas, assegurando o direito a dois dias de folga semanais sem que ocorra qualquer corte nos rendimentos dos trabalhadores.
O papel das convenções coletivas também deve ser reforçado, permitindo que sindicatos e empresas negociem detalhes conforme a realidade de cada setor econômico.
Um dos pontos de maior debate entre o governo e os representantes das empresas envolve a velocidade da mudança e possíveis auxílios financeiros. Enquanto o Executivo defende uma implementação ágil e se opõe à criação de subsídios ou compensações diretas, o setor produtivo busca prazos mais longos de adaptação e contrapartidas econômicas para mitigar custos.
Como alternativa, o Ministério da Fazenda sugeriu focar em soluções como a renegociação de débitos das empresas em vez de repasses financeiros diretos, mantendo uma frente de diálogo aberta para as próximas semanas.
