Pela primeira vez em mais de um século, a Câmara Alta rejeita uma indicação presidencial para a Suprema Corte, forçando o governo a buscar um novo nome.

O Plenário do Senado Federal decidiu, nesta quarta-feira, não referendar a escolha do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. 

O resultado da votação secreta registrou 42 votos contrários e 34 favoráveis, além de uma abstenção. Como a legislação exige o apoio mínimo de 41 parlamentares para a aprovação, o nome foi oficialmente descartado. Este episódio marca um momento raro na política brasileira, sendo a primeira rejeição de um indicado ao STF desde o ano de 1894.

Com o arquivamento da mensagem presidencial, o presidente Lula terá a responsabilidade de apresentar um novo candidato para preencher a cadeira deixada por Luís Roberto Barroso, que se aposentou no final do ano passado. Messias representava a terceira tentativa de indicação deste mandato, após as bem-sucedidas nomeações de Cristiano Zanin e Flávio Dino. Embora tivesse recebido o aval prévio da Comissão de Constituição e Justiça por 16 votos a 11, o atual chefe da AGU não conseguiu converter esse apoio na votação decisiva do Plenário, sob forte articulação de lideranças como o senador Davi Alcolumbre.

Debates sobre ativismo judicial e pautas sociais

Durante a sabatina que antecedeu a votação, Jorge Messias buscou apresentar um perfil moderado e técnico. Ele declarou sua oposição ao aborto e teceu críticas ao que chamou de decisões monocráticas, argumentando que tais atos isolados podem prejudicar a imagem institucional do tribunal. O advogado ressaltou que o Judiciário deve estar aberto a processos de autocrítica para evitar que a percepção pública de resistência ao aperfeiçoamento constitucional gere tensões desnecessárias com o regime democrático.

Ao ser questionado sobre a harmonia entre as instituições, ele classificou o ativismo judicial como um fenômeno global que representa uma ameaça real ao princípio fundamental da separação de poderes. No que diz respeito aos eventos ocorridos em 8 de janeiro, Messias defendeu sua atuação na AGU, afirmando que o pedido de prisão dos envolvidos na depredação de prédios públicos foi um cumprimento rigoroso de seu dever constitucional na proteção do patrimônio da União.

Antecedentes históricos e trajetória do indicado

A rejeição de nomes para a mais alta corte do país é um evento extremamente incomum na história republicana. Os únicos precedentes datam de 132 anos atrás, sob a gestão do marechal Floriano Peixoto. Naquela ocasião, cinco nomes foram recusados pelos senadores: Barata Ribeiro, Innocêncio Galvão de Queiroz, Ewerton Quadros, Antônio Sève Navarro e Demosthenes da Silveira Lobo. Desde então, todas as indicações presidenciais haviam sido aprovadas pela casa legislativa.

Jorge Messias possui uma carreira consolidada na administração pública, sendo servidor de carreira desde 2007 como procurador da Fazenda Nacional. Natural de Pernambuco e com formação acadêmica pela Universidade Federal de Pernambuco e pela Universidade de Brasília, ele acumulou passagens por cargos estratégicos em diversos ministérios e órgãos como o BNDES e o Banco Central. 

Antes de assumir o comando da Advocacia-Geral da União em 2023, ele também desempenhou funções de destaque na Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência e integrou o grupo de transição governamental no final de 2022.