Trabalhadores já podem checar o saldo pelo aplicativo; governo estima movimentação de bilhões para renegociações com descontos expressivos.

A partir desta segunda-feira, os cidadãos brasileiros já têm a possibilidade de verificar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço diretamente pelo aplicativo. Essa consulta marca a etapa inicial do Novo Desenrola, o programa federal criado para facilitar a renegociação de pendências financeiras. A expectativa econômica do governo aponta que a iniciativa tem potencial para movimentar até R$ 8,2 bilhões provenientes do fundo trabalhista.

Os interessados em aderir ao programa possuem limites estabelecidos para o uso dos recursos. É permitido destinar até 20% do montante disponível na conta do fundo ou o valor fixo de R$ 1 mil, sendo sempre aplicada a opção de maior valor. Esse dinheiro servirá exclusivamente para quitar ou amortizar dívidas atrasadas, e a transferência será feita de forma direta para a instituição credora, sem passar pela conta corrente do trabalhador.

Para que a operação aconteça, o cliente precisa primeiro checar o seu saldo e conceder uma autorização para que o banco onde possui a dívida busque esse valor. Em seguida, a negociação dos descontos ocorre diretamente com a instituição financeira. Os bancos dispõem de um prazo estimado de 30 dias para formalizar o acordo e inserir os dados no sistema da Caixa Econômica Federal, que ficará responsável por validar e concluir o repasse do dinheiro.

A nova fase do programa foi estruturada para atender quatro públicos diferentes, englobando famílias, empresas, produtores rurais e estudantes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou recentemente que será viável negociar atrasos relacionados a cartões de crédito, cheque especial, crédito rotativo, empréstimos pessoais e financiamentos do Fies. As instituições financeiras também deverão perdoar automaticamente as dívidas de até R$ 100.

As condições de pagamento incluem taxas de juros limitadas ao máximo de 1,99% ao mês e abatimentos que variam entre 30% e 90% sobre o valor principal da dívida, dependendo da linha de crédito e do prazo escolhido. Uma calculadora virtual será disponibilizada para ajudar os trabalhadores a preverem os descontos exatos antes de fecharem o acordo.

Para garantir a segurança das operações contra possíveis calotes, o governo federal estruturou um fundo garantidor com recursos públicos. Esse mecanismo será abastecido com um montante entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões oriundos de valores esquecidos pelos cidadãos nos bancos, somado a um novo aporte governamental que pode chegar a R$ 5 bilhões. Esse suporte é fundamental para incentivar as negociações, considerando que dados do Banco Central indicam que 117 milhões de pessoas terminaram o ano de 2024 com algum tipo de dívida ativa.

A elegibilidade para o programa exige que o cidadão possua saldo positivo na conta do fundo, receba uma renda mensal de até cinco salários mínimos e tenha dívidas vencidas nas modalidades aceitas. Existe ainda uma flexibilização para quem escolheu a modalidade de saque-aniversário e foi demitido sem justa causa entre os anos de 2020 e 2025. Esse grupo específico poderá realizar duas retiradas caso decida utilizar o dinheiro para a quitação de débitos.

Uma restrição de destaque imposta pela nova regra afeta diretamente os apostadores virtuais. Qualquer pessoa que fechar um acordo de renegociação pelo Desenrola ficará bloqueada de acessar plataformas de apostas online pelo período de um ano. A justificativa presidencial para a medida é evitar que o cidadão limpe o seu nome e, logo em seguida, comprometa sua renda novamente perdendo dinheiro com esses jogos eletrônicos.