Câmara de Manaus abre prazo para alterações no orçamento municipal de 2027

A Câmara Municipal de Manaus aprovou nesta segunda-feira a primeira discussão do projeto que elabora a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2027. Com o avanço da matéria, os parlamentares ganharam uma janela de cinco dias úteis, que se encerra no dia 15 de junho, para protocolar suas emendas. Esse é o momento em que os vereadores podem influenciar diretamente onde e como os recursos públicos da cidade serão aplicados.

O texto em debate atualiza regras importantes sobre o uso das verbas parlamentares. A proposta garantiu a manutenção de uma medida que autoriza o uso das emendas de bancada para despesas de custeio da máquina pública, o que inclui a manutenção de serviços diários e a compra de materiais básicos. No entanto, a redação atual não repetiu a regra aprovada no passado que desobrigava o envio de metade desses recursos para a área da saúde, limitando-se a assegurar que o orçamento anual garanta os repasses dentro do limite imposto pela lei.

A medida também estabelece um cronograma rígido para a organização das contas municipais. Todos os órgãos e fundos da prefeitura precisam enviar suas estimativas de arrecadação para a Secretaria Municipal de Finanças até o dia 17 de julho de 2026. Na sequência, o Executivo tem até 20 de agosto para compartilhar esses dados com o Poder Legislativo. A Câmara, por sua vez, deve apresentar sua própria proposta financeira até o dia 19 de setembro.

A fatia do orçamento controlada pelos vereadores movimenta um volume expressivo de dinheiro público. A legislação assegura o repasse de pequenas porcentagens da receita municipal para viabilizar as indicações dos parlamentares. Levando em conta a arrecadação projetada de 11,6 bilhões de reais para o atual exercício, as emendas individuais poderão somar aproximadamente 139,5 milhões de reais. Já as indicações coletivas de bancada têm o potencial de alcançar a marca de 116,2 milhões de reais.