“Começamos a reescrever a história da educação no Brasil”, comemora Eduardo Braga

Novo Fundeb foi aprovado por unanimidade pelo Senado, nesta terça-feira (25)

O senador Eduardo Braga (MDB/AM) comemorou a aprovação do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), nesta terça-feira ((25), como um avanço significativo para que o país possa vencer o atraso, o desemprego e as desigualdades sociais e econômicas. “Começamos hoje a reescrever a história da educação no Brasil”, frisou o parlamentar, ao orientar o voto “Sim, com louvor” do MDB à PEC 26/20, que torna o Fundeb permanente e amplia a participação da União no fundo.

Para o líder do MDB no Senado, o novo Fundeb é passo fundamental para resgatar a cidadania, ao incrementar os recursos voltados para a educação básica. Ele também destacou a importância da adoção do Custo Aluno-Qualidade, o chamado CAQ, como referência para a dotação de recursos. O CAQ é uma estimativa que indica o quanto se deve investir em cada aluno para se viabilizar uma política de qualidade no ensino.

Valores

A estimativa, observou o senador Eduardo, é que o valor mínimo investido por aluno deve subir dos atuais R$ 3,7 mil para R$ 5,5 mil, gradativamente, até 2026. “Começamos a corrigir um grande equívoco”, ressaltou ele, numa referência ao baixo investimento destinado atualmente para a educação pública. Braga lembrou que o custo/ano de um preso no Brasil é hoje muito superior ao custo/ano de um aluno – no Amazonas, o gasto anual com cada presidiário é de cerca de R$ 49 mil, exemplificou.

A União destinará para o Fundeb, até 2026, 23% da soma dos 27 fundos estaduais; hoje esse percentual é de 10%. Em valores atuais, isso significa expandir a complementação anual de R$ 15,8 bilhões (valor de 2020) para R$ 39,95 bilhões em 2026. No próximo ano, 2021, o repasse da União será de 12%, o equivalente a R$ 17,5 bilhões.

O líder do MDB frisou que o texto aprovado pelo Senado também corrige distorções do atual modelo, assegurando uma distribuição mais equilibrada dos recursos entre os vários municípios. E ainda tem o mérito, segundo ele, de estabelecer que pelo menos 70% dos recursos devem ser usados para o pagamento dos trabalhadores da educação.

Já aprovada também pela Câmara dos Deputados, a proposta de emenda constitucional do novo Fundeb será promulgada nesta quarta-feira (26).

Assessoria de imprensa

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