Ex-prefeito Joel Lobo tem nome divulgado na lista do TCE-AM e pode ficar inelegível

O ex-prefeito de Careiro Castanho parece estar mesmo sem condições de disputar as eleições deste ano. Hoje, o nome dele foi divulgado em uma lista com mais de 600 gestores e ex-gestores que tiveram suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Vale lembrar que ele tem diversos processos correndo em órgãos de controle que podem inviabilizar sua candidatura.

Um total de 616 gestores e ex-gestores públicos do Amazonas — da capital e do interior — com contas reprovadas nos últimos oito anos figura na lista entregue, na manhã desta sexta-feira (14), pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e aos Ministérios Federal e Estadual. O prazo para a entrega da relação à Justiça Eleitoral, conforme a legislação, seria amanhã (15), mas foi antecipado pela presidência, durante entrevista coletiva virtual transmitida, de forma transparente, no Youtube, Facebook e Instagram.

Já disponibilizada portal do TCE-AM para acesso da sociedade, a listagem auxiliará a Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (no MPF), o MPE e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no momento de avaliar os registros de candidaturas, a barrar esses mesmos gestores, nos termos da nova Lei da Ficha Limpa, que considera os julgamentos dos Tribunais de Contas como um dos critérios para decretar a inelegibilidade.

A listagem, com cópias impressas dos autos e digitalizadas em DVDs, foi encaminhada aos gabinetes do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Aristóteles Lima Thury; ao procurador Regional Eleitoral, Rafael da Silva Rocha, e à procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, hoje pela manhã, antes de iniciar a coletiva virtual. 

Os dados, também, já foram inseridos no SIS Contas Eleitoral, sistema da Justiça Eleitoral que é acessado, simultaneamente, por todos os juízes, procuradores e promotores envolvidos no processo eleitoral.

Ao falar aos jornalistas, o conselheiro Mario de Mello ressaltou que a lista do TCE não é dos gestores inelegíveis, como acreditam equivocadamente algumas pessoas, mas, sim, dos ordenadores de despesas que tiveram as contas rejeitadas pelo colegiado a partir de 2012 e cujos processos já transitaram em julgado. “Somente a Justiça Eleitoral pode decretar a inelegibilidade”, enfatizou o presidente do TCE-AM.

“O processo de elaboração da listagem dos gestores reforça o sistema de proteção da Administração, na medida em que funciona como método de repressão aos maus gestores, servindo de instrumento para que os órgãos competentes (no caso a Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral) promovam e desenvolvam meios de afastar a possibilidade de que tais agentes voltem a administrar recursos públicos”, além de municiar o povo, titular de todo o poder, de informações relevantes sobre o comportamento e a atuação de seus mandatários e pretensos mandatários.

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