Em evento nacional sobre a Lei Maria da Penha, Mayara Pinheiro destaca ações de combate à violência doméstica no Amazonas

A deputada estadual, Mayara Pinheiro (PP), destacou suas ações voltadas para o combate à violência doméstica no ciclo de palestras da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale). O evento foi realizado nesta sexta-feira(7), data em que se completa 14 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11340, de 7 de agosto de 2006).

Em seu discurso, a parlamentar informou sobre o aumento de 30% dos casos de violência doméstica no Amazonas devido o isolamento provocado pela pandemia, no qual as vítimas ficaram confinadas com seus agressores.

“Ainda em maio fiz um indicativo ao Governo do Estado do Amazonas para que no site da Delegacia Interativa do meu estado houvesse um ícone para que o Boletim de Ocorrência das mulheres, da violência doméstica, fosse um pouco mais prático”, pontuou.

Outra propositura, destacada por Mayara, foi a Lei que obrigava os condomínios a notificarem à polícia sobre casos de violência doméstico. Incluindo multa, caso o porteiro presenciasse algo e não fizesse a denúncia.

Além disso, a parlamentar também fez um indicativo para que o Governo do Amazonas disponibilizasse 3% das vagas das prestadoras de serviços de Recursos Humanos, licitadas pelo Estado, para mulheres vítimas de violência doméstica.

“A gente sabe que muitas dessas mulheres dependem dos seus agressores, não têm a independência financeira. Então essa foi a forma também de contribuir para que essas mulheres tenham autonomia financeira que elas precisam para se sentirem encorajadas a denunciar e realmente mudar de vida e de postura”, declarou.

O evento online teve como convidada de honra, Maria da Penha Maia Fernandes, presidente e fundadora do Instituto Maria da Penha – uma Organização Não-Governamental (ONG) sem fins lucrativos que luta contra violência doméstica no Brasil. Além da deputada, outros parlamentares do país também participaram do ciclo.

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