TCU confirma inclusão do Amazonas no leilão da ANP, mas Estado não tem lei apropriada, diz Josué

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a realização do leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com a inclusão dos 16 blocos exploratórios do Amazonas. Mas o Governo do Amazonas ainda não adequou a legislação para atrair as multinacionais e empresas nacionais que participarão do leilão.

Para o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual, Josué Neto a falta de uma legislação que abre o mercado do gás pode comprometer o Estado no leilão da ANP.

Josué é autor do Projeto de Lei que abre o mercado do gás (PL nº 153/2020) aprovado em abril no Parlamento, mas que foi vetado pelo Governo do Amazonas sob o argumento de inconstitucionalidade. Os deputados aguardam há mais de 70 dias o envio de um novo projeto de lei que abre o mercado do gás no Amazonas.

“Isso significa que o TCU já autorizou o leilão dos blocos de gás do Amazonas, que o leilão pode acontecer a qualquer momento, mas o Amazonas não tem lei apropriada para os blocos serem adquiridos”, disse o parlamentar, que ressaltou que multinacionais e empresas nacionais não terão interesse nos blocos amazonenses por causa do monopólio que a Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) tem no Estado.

De acordo com Josué, o Executivo montou uma Comissão com representante de vários órgãos estaduais para elaborar um novo projeto, a minuta da proposta já existe mas ainda não foi encaminhada ao Poder Legislativo.

Sem a Lei do Gás, o Amazonas pode perder a oportunidade de investimentos na ordem de R$ 3 trilhões e mais de 36 mil novos empregos, conforme dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

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