Ministério Público e Polícia Civil deflagram operação para apurar crimes contra a administração pública em Itamarati

Na quinta-feira, 9, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e a Polícia Civil do Amazonas deflagraram a Operação Arabu que cumpriu mandados de busca e apreensão contra funcionários da Comissão de Licitação do município de Itamarati (distante a 983 quilômetros de Manaus), além de um empresário do segmento de shows, na capital amazonense.

Segundo nota do MP, a operação partiu da investigação do órgão em Itamarati e concluída pela PC para apurar supostas fraudes em dois certames licitatórios realizados pela Prefeitura local, das quais a empresa Alex de Paula Albuquerque (nome fictício: BANDA SÓ DA NÓS) foi vencedora, somando um montante aproximado de R$ 406.187,10 a serem pagos pelos serviços de realização de dois shows musicais na cidade, na Festa de Aniversário do município, em novembro de 2018 e, no evento da 10ª Festa de Soltura dos Quelônios, o que levou o Ministério Público a abrir procedimento investigatório devido ao alto valor do cachê.

Segundo o MP, as investigações contaram também com análises feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU) dos dois processos licitatórios destinados à realização dos shows.

Entre as irregularidades encontradas pela CGU, estão: indícios de simulação do processo licitatório, projeto básico inexistente, dado que sem informações mínimas que caracterizassem o serviço a ser contratado a vencedora da licitação indica como pessoa de contato na empresa um membro da comissão municipal de licitação. Além disso, a contadora da empresa vencedora da licitação é irmã do pregoeiro da Comissão Municipal de Licitação, não existe no processo pesquisa de mercado que fundamente os valores estimados para os serviços contratados.

A empresa também não teria realizado serviço nenhum para Itamarati antes de vencer as duas licitações, tendo participado dos certames com apenas 8 meses de criada.

Os mandados foram cumpridos na sede da Prefeitura municipal, na Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Administração, em Itamarati, e na sede da representação municipal de Itamarati, em Manaus.

Se comprovadas as suspeitas, os investigados podem ser enquadrados nos crimes de fraude em licitação (art. 90 Lei 8.666/03), falsidade ideológica (art. 299 do CP), organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013) e lavagem de capitais (art. 1º da Lei 9.613/1998), além de possível peculato (art. 312 do CP). Participaram da operação agentes do Departamento de Polícia do Interior, juntamente com o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), acompanhados pelo Ministério Público.

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